Orientar a população para emissão da Carteira de Trabalho Digital e reforçar as ações no combate ao trabalho escravo no Estado, durante a pandemia do coronavírus, foram as tratativas articuladas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) com a Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT-PA), por videoconferência, nesta terça-feira (12).
Como a emissão física da Carteira de Trabalho está suspensa por conta da pandemia, o cidadão tem a opção de emitir a CTPS Digital sem sair de casa. A proposta da parceria é divulgar o serviço na sede do órgão, em Belém, e núcleos do interior para facilitar a vida do cidadão em tempo de distanciamento social, segundo explica o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Sejudh, Mayky Franco.
“O serviço de emissão física da CTPS está suspenso nos postos da Superintendência e na Sejudh, mas é possível emitir o documento digital por meio do aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal antes da pandemia. Vamos trabalhar pra informar sobre a ferramenta por meio das redes sociais e nos canais internos dos órgãos estadual e federal”, frisou o diretor.
Para ter acesso, o cidadão deve acessar o portal (clique aqui) para mais informações sobre o passo a passo. Também pode baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
Com a CTPS Digital, o empregado conseguirá consultar os detalhes sobre seus contratos de trabalho, as últimas anotações feitas pelo empregador e também pode reportar divergências. O trabalhador pode acompanhar o processamento de qualquer pedido referente ao documento tanto no site do governo quanto no aplicativo.
“Assim que o cidadão baixa e faz o cadastro no aplicativo, automaticamente, é gerado o número da CTPS. É uma tarefa simples de ser executada. Mas para quem tiver dificuldade, colocamos nossos canais de atendimento à disposição da população e ampliamos a parceria da Sejudh para disponibilizar a carteira digital para todos, atendendo os trabalhadores da melhor forma possível”, destacou o superintendente Paulo Neves.
Trabalho Escravo – O combate ao trabalho escravo foi outro tema debatido na reunião. O diretor da Sejudh anunciou que o órgão buscará meios para acompanhar as fiscalizações da Superintendência in loco após o fim da pandemia.
“Firmamos o compromisso de fortalecer ainda mais o combate a prática criminosa que, infelizmente, vitima milhões de trabalhadores mundo a fora, tendo como objetivo a erradicação do trabalho escravo. Como articuladora de políticas públicas no combate a prática ilegal, colocamos o órgão à disposição da Superintendência”, enfatizou Mayky Franco.
Na ocasião, o superintendente informou que segue recebendo as denúncias e atendendo todas as demandas de forma prioritária. “A equipe de fiscalização não parou, pelo contrário, segue atendendo de forma prioritária todas as denúncias que chegam pelo nosso e-mail trabalho.pa@mte.gov.br. E agradecemos o apoio da Sejudh no fortalecimento das ações de combate”, finalizou Paulo Neves.
Fonte: Agência Pará
