O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu cobrar explicações do titular da Educação, Abraham Weintraub, sobre uma declaração feita por ele na reunião de 22 de abril, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Weintraub afirmou que, se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. O ministro terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal.
A decisão de Moraes foi dada no âmbito do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes do Supremo e suas famílias. Esta é a primeira vez que um ministro do primeiro escalão do governo entra na mira das investigações, que já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais e estaduais, além de empresários bolsonaristas.
Para Moraes, a fala de Weintraub apresenta indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional. “A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, argumentou o magistrado.
A observação do ministro da Educação foi feita na reunião comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, com muitos xingamentos, ofensas e ataques a instituições. Ao levantar o sigilo do vídeo do encontro, o decano do STF, Celso de Mello, apontou aparente “prática criminosa” cometida por Weintraub.
O Ministério Público Federal também pediu esclarecimentos do ministro da Educação sobre outra observação polêmica feita por ele, na mesma reunião, a respeito de povos indígenas e ciganos. “Odeio o termo ‘povos indígenas’. Odeio. O ‘povo cigano’. É povo brasileiro, só tem um povo”, disse Weintraub.
Celso de Mello e a ministra Cármen Lúcia aproveitaram a sessão da Segunda Turma para rechaçar ontem os ataques feitos à Corte. “Sem o Poder Judiciário não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, disse ela. Relator do inquérito que investiga as acusações feitas pelo ex-juiz Sérgio Moro de que Bolsonaro interferiu politicamente na PF, Mello reforçou a posição da colega. “Sem Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, resumiu o decano do Supremo.
