Após a saída de Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro dos Ministérios da Saúde e da Justiça, respectivamente, os novos líderes das pastas, Eduardo Pazuello e André Mendonça, revogaram uma portaria que estabelecia normas sobre medidas de quarentena e isolamento durante a pandemia do coronavírus, que havia sido assinada pelos dois ministros anteriores.
O documento regulamentava pontos de uma lei de fevereiro que criou regras para enfrentamento da pandemia. A lei permanece em vigor e determina, por exemplo, que o poder público poderá adotar medidas de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames.
Na portaria, havia a previsão de que quem desobedecesse as medidas poderia ser enquadrado em crimes do Código Penal, como: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” (art. 268); ou “desobedecer a ordem legal de funcionário público” (art. 330). Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, no início da pandemia, que a adoção das medidas de isolamento e quarentena cabe aos Estados e municípios, de acordo com as realidades locais.
À medida em que os estados começaram a registrar os primeiros casos de covid-19, governadores decretaram medidas para desaceleração do contágio, entre elas o isolamento social, como fechamento do comércio e de serviços não essenciais. Essas ações são recomendadas por autoridades de Saúde, tanto nacionais quanto internacionais.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, sempre se mostrou contrário às medidas. Ele defende um isolamento brando, em que apenas pessoas do grupo de risco fiquem em casa. O presidente iniciou uma fase de atrito com governadores e campanha para as pessoas saírem às ruas. Bolsonaro também criticou casos em que pessoas foram retiradas por agentes públicos de locais que estavam fechados por causa de medidas de isolamento, como praias.
As resistências do presidente contra as ações de combate à pandemia levaram à queda de dois ministros da Saúde em menos de um mês, entre eles Mandetta. Pazuello é o terceiro titular da pasta durante a pandemia.
Com informações do G1
