A Auditoria Geral do Estado (AGE) aplicou medida cautelar administrativa contra a Meuvale Gestão Administrativa Ltda e a Trivale Administrativa Ltda, que administram o vale-alimentação distribuído pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) a milhares de estudantes da rede estadual de ensino.
A AGE vai denunciar as empresas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), que reúne prestadores de serviços a órgãos e entidades da administração pública, recomendando a suspensão delas em qualquer processo licitatório no País.
A providência foi tomada após o prazo de 72 horas para que as empresas confirmassem ou regularizassem os repasses aos fornecedores. A Meuvale apresentou documentação, mas foi identificada a falta de pagamento. A ação junto ao Sicaf não impede que outras medidas sejam adotadas pela AGE e até pela Diretoria de Combate à Corrupção, da Polícia Civil. As empresas serão notificadas pelo Diário Oficial do Estado.
Meuvale e Trivale administram o vale-alimentação distribuído pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) a milhares de estudantes da rede estadual de ensino, afastados das salas de aula desde o início da pandemia do novo coronavírus. Por causa da inadimplência das empresas, os alunos têm os cartões recusados na maioria dos estabelecimentos cadastrados, o que deixa a comunidade escolar sob risco.
A Seduc está rigorosamente em dia com os pagamentos e a AGE recomendou a suspensão dos próximos repasses. Um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) foi instaurado para apurar as denúncias de pais de alunos e comerciantes, principalmente do interior, que alegam prejuízos com a falta de pagamento.
Em Nota a Trivale se pronunciou sobre o caso. Veja a resposta na íntegra:
Em relação ao contrato firmado com a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) para fornecimento de cartões alimentação aos alunos da rede estadual de ensino, a Trivale, empresa de atuação nacional prestadora de serviços na área de meio de pagamentos, benefícios e gestão de frotas, esclarece:
A Trivale foi contratada para atender a apenas um dos 11 lotes do primeiro chamamento público e forneceu 210.818 cartões a alunos da região metropolitana de Belém, cada um com R$ 80 disponíveis para consumo – que representa um total de cerca de R$ 17 milhões. Deste valor, apenas 5,8%, o equivalente a aproximadamente R$ 1 milhão, ainda não foi utilizado e estão aptos para uso até o dia 02/07/20 – caso os recursos não sejam utilizados até esta data os valores serão devolvidos aos cofres públicos;
Os cartões administrados pela Trivale eram referentes ao benefício do mês de abril/2020 e foram entregues em prazo recorde, na metade do tempo contratado e antes da data prevista. Entre o fim de abril e início de maio, todos os cartões já estavam disponíveis para uso;
O contrato não prevê novas cargas de crédito;
Para o pagamento do benefício dos meses subsequentes (maio e junho) o Governo realizou um segundo chamamento público. A Trivale não participou do pregão. Sendo assim, não é responsável por nenhuma outra recarga ou descumprimento de prazos;
Do total de compras já realizadas – valor transacionado – com os cartões administrados pela Trivale, mais de R$15 milhões já foi repassado aos estabelecimentos parceiros (fornecedores), seguindo o calendário estabelecido em contrato;
A Trivale segue com seus canais abertos para sanar dúvidas e problemas, tanto de estabelecimentos parceiros quanto de usuários dos cartões. É possível entrar em contato pela Central de Atendimento Geral, pelo telefone 0800 701 5402 ou pelo WhatsApp (34) 8424-9742. Além disso, a Trivale já prestou todos os esclarecimentos para as autoridades e segue à disposição para eventuais dúvidas.
Fonte: Agência Pará
