A investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” (devolução de parte do salário, pelo servidor, ao parlamentar) no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual foi concluída pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), segundo informou a instituição, que agora vai decidir por denunciá-lo ou não.
O filho do presidente Jair Bolsonaro, hoje senador pelo Republicanos, foi investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema que seria comandado pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. Em 2018, o Estadão revelou que relatórios do Coaf identificaram “movimentações atípicas” feitas por Queiroz, que está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Na noite de anteontem, o MP-RJ informou, em nota, que “o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) encaminhou ao procurador-geral de Justiça o procedimento criminal referente ao ‘caso Flávio Bolsonaro’, comunicando a conclusão das investigações”. “Por essa razão, os autos, que estão sob sigilo, foram remetidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos para prosseguimento”, diz o comunicado da Promotoria.
Até julho, a investigação estava na primeira instância, na 27.ª Vara Criminal do Rio. Mas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) concedeu foro privilegiado a Flávio e enviou o caso para a segunda instância.
O MP-RJ recorreu da decisão do TJ-RJ e tenta suspender esse direito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou. Por isso, a Promotoria tem duas condutas possíveis, caso decida denunciar o senador: denunciá-lo diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ ou aguardar a decisão do STF para o eventual retorno do processo à primeira instância.
Em nota, a defesa de Flávio contestou o comunicado do MP-RJ. “Não é verdade que a investigação tenha sido concluída nesta data. Ela já havia se encerrado com a oitiva do senador”, afirmou. “Os promotores do Gaecc manobraram para encontrar uma saída honrosa do grupo da condução dos trabalhos. O grupo não poderia investigar o senador, o que acarretou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devido à designação espúria para que o referido grupo permanecesse investigando o parlamentar.”
Fonte: O LIBERAL, por Agência Estado
