O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao comando da Aeronáutica sobre a realização de voo no dia 6 de agosto em que foram transportados indígenas pró-garimpo de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, até Brasília (DF), no momento em que foi deflagrada uma operação de fiscalização contra o garimpo ilegal na região. O MPF quer saber quem foi transportado, quem solicitou, quem autorizou e qual o fundamento legal para a realização da viagem em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
O garimpo em terras indígenas não tem previsão legal na forma como exigido pela Constituição Federal. De acordo com o atual regime normativo, a atividade não apenas é ilegal – configurando crimes contra o meio ambiente e a ordem econômica –, mas também é inconstitucional, já que a Constituição Federal protege especialmente as terras indígenas.
O pedido de informações faz parte de inquérito civil aberto para investigar possível improbidade administrativa no transporte dos garimpeiros, que promovem uma atividade criminosa que provoca graves danos ambientais na região sudoeste do Pará e se intitulam “lideranças indígenas”. O MPF recebeu carta assinada pelos caciques da etnia Munduruku em que não reconhecem os indígenas transportados pela FAB como lideranças ou representantes legítimos de seu povo.
Pela legislação, além da Presidência da República, só podem solicitar transporte em aviões do Comando da Aeronáutica o vice-presidente, os presidentes dos poderes, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas. A lei também determina que a autoridade que solicitar o transporte deve fazer o registro de datas, horários e destinos; do motivo da viagem e daqueles que acompanharam a autoridade.
Cidadãos brasileiros podem ser transportado em aviões da FAB em situações de emergência médica ou de segurança e também quando autorizados pelo Correio Aéreo Nacional – mas essa hipótese pressupõe um registro prévio do solicitante e que exista aeronave com vagas disponíveis no trecho e data pretendidos.
O MPF perguntou ao comando da Aeronáutica: qual o fundamento normativo que autoriza a realização do transporte dos garimpeiros e quais autoridades públicas foram responsáveis pela solicitação, autorização e realização do deslocamento; o nome de todos os passageiros transportados até Brasília e quem foi a autoridade responsável por sua indicação e identificação; quais dos passageiros foram identificados como “lideranças indígenas e qual autoridade pública foi responsável pela validação ou confirmação de sua legitimidade”; se o transporte de manifestantes durante a operação de fiscalização estava previsto na programação aprovada.
O MPF também questionou a Aeronáutica sobre a aparente ausência de informações sobre os referidos voos no portal da transparência da FAB, onde todos os percursos feitos por aeronaves da Força deveriam estar discriminados e sobre o valor total gasto com a viagem dos garimpeiros e defensores do garimpo em terras indígenas, nos trechos de ida e volta.
Entenda o caso
Como parte de um processo judicial iniciado pelo MPF em junho, pedindo ações urgentes de fiscalização contra o avanço do garimpo ilegal nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, no sudoeste do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) planejou e deflagrou no dia 5 de agosto uma operação de fiscalização na região.
No mesmo dia, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, visitou a região e se encontrou com garimpeiros no aeroporto de Jacareacanga. No dia seguinte, segundo informações enviadas pelo Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, a fiscalização foi interrompida e seis supostas lideranças indígenas foram levadas a Brasília em voo da FAB.
O MPF investiga, além desse voo, a segurança no aeródromo de Jacareacanga, onde houve o encontro do ministro com os garimpeiros e o possível vazamento de informações sobre a operação.
Fonte: MPF
