Mais uma vez, mangues e restingas estão desprotegidos. O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), derrubou a liminar que suspendia as decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que davam espaço à exploração desses biomas. E ainda, dava nova regulamentação sobre a queima de resíduos e embalagens de agrotóxicos e retirava a necessidade de licenciamento para projetos de irrigação.
No último dia 28, em uma tumultuada reunião do Conama — órgão consultivo e deliberativo, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e composto, majoritariamente por membros do governo —, Salles conseguiu a aprovar as revogações das resoluções 302/2002, 303/2002, 284/2001 e 264/1999. No dia 29, após ampla mobilização do Ministério Público Federal, parlamentares e entidades ligadas à proteção do meio ambiente, a decisão foi suspensa por uma liminar.
Logo após a primeira decisão federal, a União recorreu. Nesta sexta-feira (2), a Justiça Federal acatou o pedido do Governo Federal e manteve as criticadas decisões. Resta saber se as mesmas organizações que se mobilizaram para derrubar as decisões iniciais do Conama, vão fazer novas contestações judiciais.
(Da Redação Fato Regional)
