A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concede uma liminar derrubando a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de mangues e restingas do país.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que argumentava que a medida de Salles era inconstitucional.
As normas revogadas foram a nº 302 e nº 303. Elas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais, dois biomas ricos em biodiversidade.
Elas preveem, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente sejam consideradas áreas de preservação ambiental.
Em setembro, Salles revogou pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) uma resolução anterior do próprio órgão que protegia o bioma alagado. À época, a decisão causou polêmica e críticas quase unânimes de especialistas, que viram um retrocesso da medida.
Fonte: IG.
