O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei que prevê o aumento de pena para quem cometer crimes de preconceito de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Entretanto, ainda não foi definido em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nesses casos.
A orientação sexual (que trata de homo, hétero e bissexualidade) não estava na proposta e foi incluída a pedido do senador Fabiano Contarato (Rede/ES). Não é citada identidade de gênero, que se refere a travestis.
Mesmo sem constar na pauta da sessão do dia, o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do texto, pediu para que fosse votada, para “dar uma resposta” à morte de João Alberto Silveira Freitas, que morreu após ser espancado por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, na quinta-feira, 19.
A discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são considerados crimes no Brasil. E em 2019, além desses, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu também os crimes de homofobia e transfobia.
Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a lei ainda terá que ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.
Com informações do Metrópoles
