O deputado federal, Cássio Andrade, falou com a reportagem do Portal Fato Regional, sobre a proposta de autoria dele, que visa implantar medidas preventivas, mais rigorosas e emergenciais obrigatórias para todas as barragens, independentemente de classificação de risco ou potencial de dano, entre outras medidas.
O deputado federal se mostra muito preocupado com a segurança das pessoas e do meio ambiente no entorno de barragens. Após as tragédias ocorridas em Mariana no ano de 2015 e agora em Brumadinho, ambas em Minas Gerais, o Cássio Andrade (PSB/PA) apresentou, na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, uma proposição que altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
O Projeto de Lei número 30, de 4/2/2019, do parlamentar paraense, tem como principal objetivo “aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)”, afim de estabelecer um conjunto de ações para mitigar as consequências de acidentes ocorridos em barragens, porém como observou-se nas últimas ocorrências, o PAE não funcionou e, com isso, infelizmente vitimou centenas de pessoas, causando danos ambientais gravíssimos.
NO PARÁ
Perguntado sobre as barragens que estão sob risco eminentes no estado do Pará, o deputado foi direto. “A constatação da existência de dezenas de barragens de rejeitos minerais existentes no nosso estado do Pará, muitas delas com potenciais riscos à população do entorno e ao meio ambiente, foi o que me motivou a apresentar este projeto de lei 30/2019”.
A ideia do parlamentar é ampliar as garantias de eficiência do Plano de Ação Emergencial, previsto na legislação, para todo o território brasileiro. “Irei me dedicar a fiscalizar a aplicação desta lei no Pará”, garantiu. Cássio Andrade também irá acompanhar o levantamento emergencial realizado pelos governos estadual e federal, em busca de detectar e dimensionar precocemente os riscos existentes nas barragens, no estado.
TRAGÉDIAS
Famílias perderam seus entes queridos, a fauna e a flora foram duramente prejudicadas. Diante da ineficiência desse Plano, o deputado quer tornar o PAE obrigatório para todas as barragens, independentemente de classificação de risco ou potencial de dano associado, prevendo ainda a imediata implantação do PAE pelo empreendedor antes mesmo do início da operação da barragem, incluindo obras de adaptação, treinamento dos responsáveis e da população afetada, bem como a realização de simulações com todos os envolvidos.
“A medida que estamos propondo, cria condições mais objetivas no marco legal para melhorar a Política Nacional de Segurança de Barragens, necessárias para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para a implementação dos Planos de Ação de Emergência”, disse Cássio Andrade.
O parlamentar se mostrou muito preocupado com o cenário que aconteceu em Mariana e Brumadinho e teme que isso possa acontecer em demais locais. “Vidas humanas são muito mais preciosas do que as riquezas geradas pela exploração mineral, e precisam ser preservadas, assim como o meio ambiente”, completou.
Da Redação Fato Regional
