Diante da enorme repercussão negativa no setor rural, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou em sua live, na quinta-feira (24), que vai vetar o projeto de lei que facilita a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros, aprovado há duas semanas pelo Senado, caso ele passe pela Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou, no último dia 15 de dezembro, o PL 2.963/2019, de autoria do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) – ironicamente, filho da também senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o segundo governo da ex-presidente deposta Dilma Rousseff (PT), e ex-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) –, cuja proposta permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, limitando essa aquisição em até 25% do território do município. A aprovação da matéria deixou o setor rural furioso. O projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar, em fevereiro.
A posição do presidente coincide com a do PT e de ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, diversas vezes atacadas pelo presidente. Em transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro classificou a proposta como antipatriótica e disse que não deixará o Brasil ser vendido a estrangeiros.
“Você acha justo vender terras aqui para estrangeiros? Se você vender terra para estrangeiro, ele nunca mais vai revender para ninguém, vai ser território dele,” afirmou. “Não pode acontecer isso no Brasil. Passou no Senado… vai para a Câmara – se a Câmara aprovar tem o veto meu. Aí o Congresso vai derrubar ou não o veto. Falta patriotismo para nós. Não podemos permitir que o Brasil seja comprado,” disse o presidente.
Os senadores de oposição fizeram críticas ao texto. O líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o PL não estava maduro o suficiente para ser votado e que a questão era polêmica. Na opinião dele, o projeto entrega a soberania nacional para estrangeiros e põe em risco a performance da produção nacional de commodities, com prejuízo das exportações por empresas nacionais, uma vez que as estrangeiras já produziriam no país.
Autor diz que proposta é importante para o país
Para o autor do projeto, senador Irajá, o projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e a produção de alimentos no país. Segundo ele, a compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$50 bilhões por ano. Parlamentares da base do governo e de partidos de centro apoiaram o projeto, que consideraram importante para o país.
O projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) foi aprovado após articulação entre a bancada ruralista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto prevê a dispensa de autorização para a compra ou posse de imóveis com áreas de até 15 módulos fiscais por estrangeiros. Cidadãos ou empresas de outra nacionalidade poderão comprar essas áreas rurais até o limite de 25% do território do município. Também terá de ser observada a função social da propriedade. “Ele [estrangeiro] vai comprar terras e municípios que ele sabe, de uma forma ou de outra, o que tem no subsolo,” criticou o presidente em sua live. Bolsonaro ainda lançou uma enquete em suas redes sociais sobre o projeto.
Debate antigo
A venda de terras a estrangeiros é motivo de debates há décadas, conforme estudo da Consultoria do Senado. O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), a qual prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.
Na década de 1990, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu pareceres que permitiram a companhias nacionais com controle estrangeiro e empresas de fora com participação brasileira adquirir propriedades sem essas restrições, mas, em 2010, a AGU reviu esse entendimento e retomou os parâmetros da lei de 1971, o que limitou o acesso de estrangeiros à propriedade fundiária nacional.
A proposta estabelece restrições para terrenos na região da Amazônia e também em áreas de fronteiras – casos em que será necessário aval do Conselho de Defesa Nacional.
Fonte Zé Dudu
