A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a requisição de agulhas e seringas para a vacinação contra a covid-19 não inclui os insumos já adquiridos pelos estados.
Ainda hoje o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal não pode requisitar os insumos comprados pelo estado de São Paulo.
Na última segunda-feira, 4, o governo federal informou ter solicitado estoques que excedem de seringas e agulhas.
Diante disso, o governo de São Paulo, acionou o STF, informando que havia recebido um comunicado de um fabricante dizendo que a União havia feito uma solicitação de cunho administrativo, mecanismo previsto na Constituição que dá ao poder público o direito de usar temporariamente bens privados em “caso de iminente perigo público”. O governo ainda não informou quanto vai pagar.
Segundo a associação que representa o setor, a medida engloba 30 milhões de seringas e agulhas.
Com informações do G1
