O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), expediu recomendação à Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa), à Direção da 11ª Regional de Saúde de Marabá e do Hospital Regional Sudeste do Pará, afim de assegurar suporte de atendimento clínico para os pacientes infectados pela covid-19, através da instalação de leitos suficientes. Diante da urgência do que se recomenda, a promotoria pede informações, no prazo de 24 horas, sobre as providencias a serem tomadas.
O MPPA recomenda também que seja feita averiguação da necessidade de reinstalação do hospital de campanha, a fim de viabilizar o fluxo e rotatividade de leitos de UTI para covid-19, definindo estratégia de atendimento para a regularização deste serviço seja diretamente ou por contratação da rede privada de saúde. Além disso, que seja instituída ala específica no Hospital Regional do Sudeste do Pará para tratamento de covid-19, promovendo a triagem, diagnóstico, com exames laboratoriais e de imagens, bem como prescrição médica, e encaminhamento para a unidade de perfil de cada caso.
A promotora de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, responsável pela ação, recomenda ainda que adotem as medidas necessárias junto aos governos estadual e federal para garantir a estruturação do sistema de saúde, com aquisição de equipamentos, insumos, ampliação de leitos na região, de acordo com o aumento de casos.
Em caso de descumprimento da recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública, além da responsabilização do ente público ou privado se for o caso.
(Fonte: Ministério Público do Pará, com edição da Redação Fato Regional)
