Na sessão da última segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Tucumã, sudeste do estado, foi apresentado, pelo vereador Aguinaldo Dias (PTB), um termo de cesão solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) o uso de um imóvel, localizado na cidade, que pertence ao poder judiciário, em prol da Prefeitura do município, com o objetivo de instalar uma unidade do Conselho Tutelar Municipal.
Na justificativa, o parlamentar alega que o imóvel – onde por anos sediava a residência oficial do juíz de direito da comarca de Tucumã – encontra-se sem uso e com o passar dos anos está se deteriorando. Para o vereador, o município carece de prédios públicos para comportar órgãos da administração.
“Eu indiquei, por exemplo, o Conselho Tutelar. Porém, a atual administração poderá instalar a Secretaria de Esportes e Lazer. Caso isso ocorra, essa cessão de uso desse imóvel, o município irá economizar bastante com aluguel, cumprindo uns dos requisitos básicos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é a economicidade”, argumenta o vereador, Aguinaldo Dias.
(Da Redação Fato Regional, com informações do Blog Repórter Carajás)
