O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em uma política oficial e permanente de crédito. O Pronampe foi criado em maio do ano passado, para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, na criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
O texto aprovado nesta quarta prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. O autor da lei que criou o Pronampe e também o PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), diz que o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado. O projeto apenas regulamenta as formas como isso deverá ser feito.
Relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) comentou que o país precisa adquirir uma cultura de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas. A relatora usou dados oficiais para retratar a importância do setor. No primeiro período crítico da pandemia, foram emprestados, considerando empréstimos públicos e privados, R$ 1,3 trilhão a empresas de todos os portes. Desse total, os empréstimos no âmbito do Pronampe foram de R$ 60 bilhões.
“Os R$ 60 bilhões disponibilizados como programa de governo atenderam menos de 20% das micro e pequenas empresas. Ainda temos que avançar. Não temos a cultura no Brasil de perceber a importância dessas empresas. Há uma descrença e falta de entusiasmo do sistema financeiro brasileiro de financiar essas empresas e isso precisa ser modificado. E um dos instrumentos poderosos é esse projeto de lei”, acrescentou a senadora.
Existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no país, contra 2 milhões de médias e grandes empresas, aponta Kátia Abreu. O primeiro grupo é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e o segundo, por 25%. Ambos empregam 18 milhões de pessoas. Para a senadora, a relevância das empresas de pequeno porte deve ser reconhecida pelo Estado e pelo mercado.
O PL prorrogou o prazo de seis meses de carência do empréstimo, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. “Essa prorrogação vai ajudar a empresa a precisar de menos crédito para a segunda fase da pandemia”, concluiu a relatora. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.
(Fonte: Agência Brasil, com edição da Redação Fato Regional)
