O deputado Igor Timo (Pode-MG) pediu o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019, sugeriu, em uma entrevista, uma nova edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5). O ato foi o instrumento da ditadura militar, após o golpe de 1964, que fechou o congresso, tribunais e cassou direitos, perseguiu pessoas e estabeleceu a censura no país.
Timo é o relator da representação, assinada pelos partidos Rede, PSOL, PT e PCdoB, que pede punição do deputado por quebra de decoro parlamentar. A quebra do decoro foi fundamentada no atentado contra princípios constitucionais. Um pedido de vista conjunta adiou a discussão e votação do parecer no conselho.
“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da República”, diz a representação conjunta dos partidos de oposição.
Para Timo, as condutas do deputado foram “fatos atípicos” — mas recorrentes — e que não feriam o decoro parlamentar. O relator defende que somente casos excepcionais e que afetem a “honra do Parlamento” podem configurar quebra de decoro.
“Assim, mesmo que não concordemos com as opiniões extremadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, escreveu Timo.
Eduardo Bolsonaro, em defesa, disse que foi mal interpretado e que nem ele e nem o presidente têm interesse em que haja uma nova ditadura no Brasil. Porém, ambos, não costumam se expressar de modo que esse seja o entendimento.
“Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?”, disse Eduardo Bolsonaro.
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
