O corte de energia elétrica, fornecimento de água e dos serviços residenciais de internet está proibido em municípios paraenses que estejam em lockdown ou em bandeiramento vermelho (risco máximo de covid-19). A norma é do governador Helder Barbalho (MDB), que entrou em vigor nesta terça-feira (13), após a publicação do decreto 1.464/2021, no Diário Oficial do Estado (DOE). Atualmente, todo o Pará está em bandeiramento vermelho.
Essa é uma medida que tenta garantir serviços essenciais à população paraense, num momento de crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. O último decreto que tratava desse assunto era o 1.311/2021, publicado no dia 8 de fevereiro. Esse fica revogado, pois era mais limitado, já que prevenia cortes de serviços apenas em regiões em lockdown (ou bandeiramento preto).
Quaisquer empresas que descumpram a determinação do Governo do Pará, podem e devem ser denunciadas à Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon), pelo telefone 151. As promotorias do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) de cada cidade também podem ser acionadas em caso de abusos. O Procon é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que tem como secretário adjunto Valber Milhomem, ex-prefeito de Bannach, no sul do Pará.
“Assim como municípios em lockdown, aqueles que estão em zona de alerta máximo (bandeira vermelha) também seguem com restrições em diversos setores econômicos, trazendo dificuldades financeiras à população, principalmente a de baixa renda. Por isso, decidimos incluir a bandeira vermelha na proibição. É uma forma de resguardar que estas pessoas tenham condições melhores de enfrentar o momento difícil que estamos passando”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Pará)
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