O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que resultaram da operação Lava Jato. Com isso, o petista recupera os direitos políticos até então cassados e poderá ser candidato nas eleições de 2022, já que agora é considerado “ficha limpa”.
A maioria já foi formada no início da noite, com o voto de Ricardo Lewandowski. Somente os ministros Kassio Nunes Marques (indicado do presidente Jair Bolsonaro), Marco Aurélio Mello e o presidente do Supremo, Luiz Fux, votaram contra a anulação das condenações. O placar final foi 8 a 3. Fux, no entanto, ao final de seu voto destacou: “A decisão não acaba com a Lava Jato”.
No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula por considerar que a 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), não tinha competência legal para julgar as acusações. No dia 23 de março, o ex-ministro de Bolsonaro e ex-juiz Sérgio Moro, que era um “destaque jurídico” na operação Lava Jato e ficou conhecido por condenar Lula, foi considerado parcial no STF.
As condenações nos casos do tríplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão; e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão, foram anuladas. A decisão também atingiu o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.
(Victor Furtado, da Redação Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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