Muita gente não sabe, mas veículos de socorro (Samu 192, ambulâncias privadas e bombeiros), além de viaturas policiais e de operações de trânsito podem sofrer multas de trânsito. E é mais comum do que se pensa. Por isso, para evitar que serviços essenciais de resgate, saúde ou segurança pública sejam atrapalhados pelo medo de agentes serem punidos, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.222/2020.
O PL é de autoria do deputado Luís Miranda (DEM-DF). Na prática, a proposta isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito. A proposta segue para apreciação no Senado.
Uma das justificativas presentes no texto do projeto é de que muitos profissionais, em pleno socorro, freiam veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço. Assim, podem perder minutos precisos em alguma ocorrência. Ou mesmo sofrer acidentes em freadas bruscas.
“É uma matéria extremamente importante para quem está no combate à criminalidade e salvando vidas. A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para ficar explicando por que não parou ou diminuiu a velocidade em uma perseguição policial ou incêndio”, argumentou Miranda.
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que não imaginava que multassem ambulâncias e carros de bombeiros. “Fiquei impressionado com o imenso número de motoristas que me contataram apoiando esse projeto de lei. Não tem lógica multar uma ambulância.”
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) elogiou a proposta por evitar punições injustas aos trabalhadores de saúde e bombeiros. “A situação exige descumprir normas de trânsito para proteger a vida”, justificou.
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Câmara de Notícias)
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