O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, afirma: “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”. A declaração foi feita nesta segunda-feira (19), em audiência pública da Comissão Temporária de Covid-19 do Senado Federal. Esse tratamento ficou conhecido no Brasil como “Kit Covid”
Em 2020, o CFM aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19. Outros remédios, todos sem eficácia comprovada e reiteradas vezes refutados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) foram sendo incluídos no kit, que algumas prefeituras, governos estaduais e até instituições privadas de saúde “davam de graça”.
Donizette, porém, disse que o CFM fez uma autorização fora da bula em situações individuais, com autonomia das duas partes — médico e paciente — de firmar consentimento. Ele garante que nunca houve autorização de qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios, porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.
Do ponto de vista legal, o vice do CFM disse que a entidade está sempre reavaliando condutas. Só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.
Para a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado “kit covid” ou “tratamento precoce”, que causaram controvérsia no Brasil. E que foram usados de uma forma que ela critica por serem politizadas.
“Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve. E uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou Natália.
Senadores também ouviram a doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento contra a covid-19 novo coronavírus. Essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”.
“São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral. Antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, criticou Margareth.
(Da Redação Fato Regional, com informações da Agência Brasil)
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