O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou a prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB). A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta quarta-feira (28).
A defesa do ex-deputado, preso preventivamente desde 2016, entrou com pedido de habeas corpus. Argumentou que Cunha nunca foi condenado por decisão colegiada.
O relator do caso no TRF-4 entendeu que a prisão preventiva “ultrapassou o limite do razoável”. A decisão do tribunal foi unânime, de acordo com a CNN.
O ex-deputado poderá deixar de usar a tornozeleira eletrônica, mas segue com o passaporte retido pela Justiça e não pode deixar o país.
(Da Redação Fato Regional, com informações de Poder 360)
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