O governador Helder Barbalho disse que vai aguardar mais alguns dias para manifestar um posicionamento sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada ontem, em Brasília, pela equipe econômica do governo federal durante o Fórum Nacional dos Governadores. Segundo Helder, é prematuro fazer qualquer observação em relação ao projeto e a situação previdenciária do Estado, que tem um déficit estimado de R$ 1,4 bilhão nesse ano de 2019, sem um detalhamento técnico.
“Os discursos sobre a previdência são muito passionalizados. Eu sou da tese de que tem que ser feita uma análise fria e técnica. Por isso que, assim que recebi a proposta, por meio digital, durante a reunião, encaminhei imediatamente para a minha equipe no Estado e recomendei um grupo de análise para nos subsidiar a respeito desse debate e saber quais serão as nossas contribuições, tanto através do governo, como também por discussões que, por ventura, possam ser feitas com os parlamentares, a nível federal”, disse.
“Nós não somos diferentes da realidade dos demais Estados. O tesouro do Estado precisa aportar R$ 1,4 bilhão para cobrir o déficit da previdência. Portanto, as discussões são sobre quais as estratégias que o governo está apresentando para diminuir esse nosso déficit, de tal forma que não tenhamos, ao longo dos próximos anos, o risco de um colapso financeiro que inviabilize o cumprimento das nossas responsabilidades previdenciárias”, completou.
Lei Kandir
Além de diminuir o déficit previdenciário, os gestores reunidos ontem no Fórum Nacional dos Governadores debateram a necessidade de ampliar as receitas estaduais e definiram as questões relativas aos repasses destinados aos Estados em razão da desoneração das exportações, a Lei Kandir, como prioridade. Foi formada uma comissão sobre o tema composta pelos governadores dos cinco Estados que mais tem crédito a receber e elegeram o governador Helder Barbalho como o coordenador desse grupo. Além do governador paraense, estão nesse colegiado João Dória (SP), Romeu Zema (MG), Mauro Mendes (MT) e Eduardo Leite (RS).
Segundo o coordenador do grupo, o movimento dos governadores nos últimos dois dias, em Brasília, foram extremamente significativos para a perspectiva dos Estados poderem ter a arrecadação vinculada a compensação da Lei Kandir. Na noite da última terça-feira (19), Helder e mais 11 governadores se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes para discutir a Lei Kandir. O assunto é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo Plenário em novembro de 2016 e de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Depois desse compromisso, os gestores estaduais jantaram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
“Nosso objetivo agora é apresentar uma proposta de negociação. O ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai dar um novo prazo para a Câmara poder regulamentar (a lei Kandir), porque ela não o fez no prazo da decisão do Supremo, então ele deve dar mais um tempo. Os presidentes das duas Casas sinalizaram, publicamente, a solidariedade a esta pauta. O Rodrigo Maia falou com o Gilmar Mendes, combinando isso, até para evitar que o TCU faça isso. Também já combinei com o Rodrigo que quando tivermos uma proposta, ela será discutida na Câmara. E agora a minha ideia é, primeiramente, reunir os secretários de fazenda desses Estados para formatar alternativas e construir uma proposta”, disse Helder.
De acordo com o governador do Pará, os valores acumulados desde 1996 chegam a R$ 600 bilhões. “Esta receita é absolutamente essencial. O lado da desoneração foi feito, mas o da compensação não foi cumprido”, pontuou. O Chefe do Executivo Estadual ressaltou ainda que só o Pará tem a receber, em números atualizados em dezembro de 2018, R$ 39 bilhões.
Fonte: Agência Estado
