A Auditoria Geral do Estado abriu investigação preliminar para apurar indícios de possível dano ao erário em virtude do processo de dispensa de licitação nº 2018/447074 no valor de R$ 3 milhões para a aquisição de uniformes para detentos do sistema penitenciário do Estado, através de serviços prestados pela Associação Polo Produtivo Pará – Fábrica Esperança.
Partiu da Procuradoria Jurídica da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado o pedido de medidas necessárias para a apuração administrativa do contrato. Foi o atual secretário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos que solicitou à AGE a abertura da investigação.
“Nos chamou muito atenção o fato desse processo de dispensa de licitação ter tido todas as fases concluídas em única data. Sem falar o valor alto do contrato que é de 3 milhões de reais” disse Giussepp Mendes, auditor geral do Estado.
A procuradoria da Susipe informa que o contrato de R$ 3 milhões apresenta divergências nos dados informados na dispensa e no quantitativo físico existente do material que, segundo informações preliminares, ainda não foi totalmente entregue.
No ofício que encaminhou ao promotor Antônio Lopes Maurício, 2º Promotor de Justiça de Defesa do patrimônio Público e da Moralidade Administrativa em exercício, Jarbas Vasconcelos disse que o almoxarifado da Susipe “não recebeu fisicamente o quantitativo adquirido através do processo em questão”.
Em seguida, Vasconcelos afirma que apenas o sistema foi alimentado por um servidor como se a Susipe tivesse recebido os uniformes, não ocorrendo a distribuição efetiva do material e nem dada entrada no almoxarifado do órgão, apesar de ter sido feito um empenho, a liquidação da Nota Fiscal nº590 e a emissão em 04/10/2018.
O secretário afirma ainda que ficou surpreso ao tomar conhecimento do ocorrido ao se deparar “com um contrato de valor considerável realizado em um único dia, entre solicitação, despacho autorizando, empenho, recebimento e liquidação de Nota Fiscal”.
PRAZO DE 90 DIAS
– A Susipe já criou uma comissão para apurar os fatos e realizar o levantamento dos serviços e bens contratados, para garantir total lisura e transparência sobre o caso.
– A Auditoria Geral do Estado estipulou um prazo de 90 dias (prorrogáveis por igual período) para a realização do procedimento preliminar e decretou o sigilo das investigações. A Susipe só deve se pronunciar oficialmente ao término dos procedimentos.
– O DIÁRIO tentou fazer um contato com o advogado Michel Durans, que comandou a Susipe até o final do ano passado para repercutir a questão, mas não obteve sucesso.
Fonte: Diário do Pará
