A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concluiu na terça-feira (14) o processo de habilitação do município de Xinguara (na região Sudeste) em análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Agora, o município está apto a exercer a análise do cadastro de imóveis rurais, fortalecendo os processos de regularização, agilizando os procedimentos de licenciamento e favorecendo o meio ambiente local, com benefícios aos produtores rurais e à administração municipal. De acordo com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), uma das metas do Programa Regulariza Pará é garantir a habilitação de, no mínimo, 36 municípios até janeiro de 2023.
Além da habilitação, nesta terça-feira (14) em Xinguara técnicos e gestores municipais da região se reuniram com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. Gestores de Santa Maria das Barreiras e Ourilândia do Norte, que já haviam concluído os processos de habilitação, também receberam os certificados de municípios habilitados em análise e validação de CAR.
Com mais esta habilitação, o Pará já conta com 30 municípios credenciados pela Semas: Xinguara, Ourilândia do Norte, Santa Maria das Barreiras, Gurupá, Nova Ipixuna, Mojuí dos Campos, Aveiro, Tucuruí, Novo Progresso, Pacajá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Tomé-Açu, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento, Belterra, Brasil Novo, Ipixuna do Pará, Vitória do Xingu e Santa Luzia do Pará.
Descentralização – A habilitação dos municípios faz parte da estratégia do governo estadual de descentralizar a gestão ambiental do CAR. Rodolpho Zahluth Bastos ressaltou o apoio da Semas para este processo. “Na reunião com os prefeitos de Sapucaia, Xinguara, Rio Maria e Bannach, e secretários de dez municípios, mostramos a importância da análise e validação do CAR. Com a competência do licenciamento municipal agrossilvipastoril, eles têm condições de concluir os processos de licenciamento e regularidade ambiental sem precisar encaminhar documentos a Semas. É uma ação de descentralização da gestão ambiental, que a Semas tem apoiado e promovido. É preciso que os municípios assumam esta atribuição para efetivar a gestão local com este foco da regularização ambiental das atividades rurais”, ressaltou o secretário.
Oficina de Economia Doméstica, com servidores de secretarias de Meio Ambiente, técnicos da Secretaria de Educação de Xinguara e representantes da CooperlimpaFoto: Ascom / SEMAS“Hoje é um marco histórico para Xinguara e para a região. Com esse certificado, nós estamos aptos a cadastrar e a regularizar nossas propriedades rurais. Nós somos um município exportador de produção agropecuária, e é fundamental a gente manter essa cadeia produtiva. Pra isso, precisamos da regularização ambiental para avançar e não sofrer consequências negativas por parte dos países que são compradores do Brasil”, disse Clécio Witeck, secretário de Meio Ambiente de Xinguara.
Secretário de Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras, que conseguiu sua habilitação em 2020, Cristovão Bezerra também destacou a importância do CAR para a agropecuária da região: “Essa habilitação em análise e validação do CAR representou um avanço na gestão ambiental municipal, através da regularização ambiental, visto que a atividade agrossilvipastoril necessita de licenciamento específico para a sua execução. A habilitação traz benefícios para o meio ambiente e para o setor produtivo rural”.
Daniel José Rachadel, titular da Secretaria de Meio Ambiente de Ourilândia do Norte, que se habilitou em junho passado, afirmou que a gestão municipal do CAR favorece o controle ambiental e facilita o acesso dos produtores rurais a financiamento. “São dois pontos muito importantes com essa habilitação. A principal é poder prestar serviço ao produtor rural, agilizar seus processos e seu acesso a créditos agrícolas e financiamento, através da agilidade do processo do seu CAR. Outra importância é um melhor controle ambiental, com o acesso a todos os dados das propriedades, dados de produção, dados ambientais, de forma mais rápida e eficiente”, enfatizou.
Participantes das ações da Semas em XinguaraFoto: Ascom / SEMAS
Gestão fortalecida – Jaqueline Peçanha, diretora do Programa Municípios Verdes, reforçou a parceria entre Estado e municípios na gestão ambiental. “O ‘Municípios Verdes’ atua na promoção do fortalecimento da gestão ambiental. Este momento de articulação local é muito importante para a gente receber as pautas dos municípios e tratá-las com maior proximidade, com olhar mais focado. As políticas públicas promovidas pelo Estado estão sendo consolidadas junto aos municípios. É uma troca rica e produtiva. O Estado trata cada município de acordo com suas particularidades, sempre considerando os objetivos gerais, de combate ao desmatamento e desenvolvimento sustentável. O ‘Municípios Verdes’ está dando seu apoio, de fomento e parceria com os órgãos do governo do Estado, e com os municípios que fazem parte do programa”, ressaltou a gestora do PMV.
Oficina – Como parte do mutirão de ações do Programa Regulariza Pará em Xinguara, a Coordenadoria de Educação Ambiental da Semas promoveu nesta terça-feira (14) oficina de Economia Doméstica, com a participação de servidores de oito secretarias de Meio Ambiente da região, técnicos da Secretaria de Educação de Xinguara e dois representantes da Cooperativa Cooperlimpa.
Os participantes aprenderam a produzir sabão com óleo de cozinha usado, e também receberam orientações sobre descarte correto de resíduos orgânicos, com técnicas de compostagem.
Fonte: Agência Pará
