A proposta de emenda parlamentar negociada pelo Senado Federal para a votação da PEC dos Precatórios propõe a ampliação do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, de 17 milhões para 20 milhões de famílias.
Com a retirada do teto de gastos do pagamento de um montante de R$ 89 bilhões em dívidas judiciais, a ideia é prever para o ano que vem um repasse adicional de R$ 64 bilhões para o programa social, além dos R$ 35 bilhões que já eram programados para o Bolsa Família.
Assim, pelos cálculos de senadores tanto governistas como oposicionistas que discutem a emenda parlamentar, seria possível aumentar o total de famílias beneficiadas com o auxílio social de R$ 400.
A ideia discutida no Senado Federal é que o montante de precatórios seja quitado no ano que vem por meio de recursos extraordinários. Além dos R$ 64 bilhões para o Auxílio Brasil, sobrariam R$ 25 bilhões para gastos de seguridade social.
A inclusão da emenda parlamentar, no entanto, obrigaria a PEC dos Precatórios a ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados, principal fator de resistência no Palácio do Planalto. Uma nova votação na Casa Legislativa cria o risco de o valor de R$ 400 ficar apenas para o ano que vem.
A proposta discutida pelo Senado Federal também estabelece como condição que o alívio orçamentário não seja utilizado para o pagamento de emendas de relator, que foram suspensas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela falta de transparência.
O texto da emenda parlamentar tem sido discutido pela articulação política do Palácio do Planalto. A ideia é que, até o final de semana, a proposta seja levada ao Ministério da Economia.
Senadores tanto de centro como de oposição têm defendido à articulação política do Palácio do Planalto uma alternativa para viabilizar o Auxílio Brasil que não passe pela revisão do teto de gastos, hoje o principal fator de resistência na Casa Legislativa.
Fonte: CNN Brasil
