Esta semana, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS), por meio do coordenador Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos, enviou aos promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará um modelo de Recomendação, para ser encaminhado aos prefeitos e aos secretários municipais de saúde. A Recomendação trata da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.
O modelo de Recomendação foi elaborado devido ao enfraquecimento das campanhas de vacinação realizadas pelos municípios paraenses e pelo recente aumento do número de casos de covid-19 vivenciado nos municípios. Assim, o CAODS elaborou o documento com o objetivo de garantir, principalmente, que sejam tomadas medidas para que toda a população paraense tenha acesso à vacina e, ainda, que todos continuem a cumprir as medidas preventivas já estabelecidas, com possibilidades de se alcançar a interrupção da circulação do vírus.
O documento ressalta que os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais, pois, somente assim, se preserva a vida humana. Nos casos em que os cidadãos recusem-se a se vacinar, as medidas restritivas, previstas em lei, deverão ser aplicadas.
Fonte: MPPA
