Nesta terça-feira (14), a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) começou a exigir o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e/ou a Carteira de Imunização atualizada para quem deseja ter acesso ao prédio da unidade central, localizada em Belém, na capital paraense, e também em seus dez núcleos regionais, localizados nas regiões de integração do Pará.
A medida atende à Lei Estadual Nº 9.369 de 3 de dezembro deste ano, que institui a todos os agentes públicos do Poder Executivo do estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Segundo o diretor administrativo e Financeiro da Setran (Diraf), Edvan Oliveira, todos os servidores entregaram cópias dos certificados ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria. “Também está sendo exigido o documento aos usuários dos serviços da Setran, que são obrigados a apresentar os documentos na recepção do órgão antes de ter acesso às dependências do prédio, conforme determina a Lei aprovada para garantir a preservação da vida,” explicou.
O cumprimento da obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovado mediante a apresentação do cartão de vacinação ou através de certificado emitido pelo Ministério da Saúde (MS).
Fonte: Ascom/Setran
