Após conclusão de inquérito, a Polícia Federal (PF) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso de interferência política dentro da corporação. O inquérito foi concluído na última terça-feira, 29, e conforme a autoridade policial avaliou que, “dentro dos limites da investigação”, não há presença de elementos mínimos para indiciar o chefe do Executivo na esfera penal.
A apuração durou quase dois anos, sendo iniciada com o desembarque do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (Podemos) do governo.
Ao todo, foram encaminhados três volumes para o ministro Moraes, todos contendo mais de cinquenta páginas cada. Nos documentos, o delegado Leopoldo Soares Lacerda concluiu que o presidente Bolsonaro não cometeu crime, pois “cabe ao Presidente da República nomear e exonerar o Diretor-Geral da Polícia Federal, independente de indicação ou referendo do Ministro da Justiça e Segurança Pública”.
De acordo com o relatório da PF, “os atos foram realizados dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa” e “os vastos elementos reunidos nos autos demonstram a inexistência de ingerência política que viessem a refletir diretamente nos trabalhos de Polícia Judiciária da União”. O delegado ainda eximiu Moro do crime de “falsa imputação” de delito e solicitou o arquivamento do caso.
“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada”, escreveu o delegado.
“Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, completou.
Em abril de 2020, ao deixar o governo federal, Moro acusou Bolsonaro de exigir que fossem feitas alterações na Diretoria-Geral da PF e em superintendências nos Estados com objetivo de “blindar seus familiares e aliados de investigações”. À época, o Supremo aprovou o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) de apurar as denúncias.
Na ocasião, o ministro Celso de Mello teria afirmado que, embora a posição de eminência do presidente, se fazia necessário reconhecer “a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”.
O inquérito penal que havia sido autorizado pelo ex-ministro do Supremo acabou se tornando um cabo de guerra entre Moro e Bolsonaro com o passar dos tempos. A investigação, que inicialmente era com um prazo de 60 dias, foi renovada diversas vezes e ficou parada por quase um ano.
Com informações do Pleno News
