A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, com 26 votos, nesta terça-feira, 10, o Projeto que altera a Lei Complementar nº 039/2002, concedendo o direito à paridade e integralidade aos policiais civis do Estado do Pará. A votação ocorreu durante a 13ª Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no Plenário da Casa, em Belém.
O Projeto de Lei da Integralidade e Paridade foi assinado pelo governador Helder Barbalho no último dia 20 de abril, durante o evento de entrega de equipamentos e posse de novos servidores na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Belém.
Para o delegado geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende, a aprovação do projeto é um marco para a instituição. “Esta aprovação permite a devolutiva de um benefício que havia sido retirado de todos servidores da Polícia Civil. Hoje foi um marco, uma grande vitória para todos nós, manifesto toda a minha gratidão a este plenário. Aproveito para parabenizar todos os servidores da Polícia Civil, que agora podem usufruir deste direito novamente”, destacou.
De acordo com o Projeto, os policiais civis terão direito à concessão de aposentadoria com a totalidade da remuneração do cargo efetivo aos proventos correspondentes no qual se der a aposentadoria, assim como a revisão desses proventos na mesma data e proporção dos servidores que se encontrarem em atividade, tendo por base o art. 40, § 30, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019.
A medida coloca a Polícia Civil do Pará nas mesmas condições que outras forças de Segurança Pública, no tocante à reforma previdenciária ocorrida por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O deputado estadual Nilton Neves destacou a importância da aprovação para a categoria. “Isso é um sonho dos policiais civis. Eu como delegado de polícia tive esse sonho por muito tempo. A paridade e integralidade é fundamental. Nesta votação vamos resgatar a dignidade daqueles que trabalharam e brigaram pela Polícia Civil do Pará.” afirmou o parlamentar.
Para João Moraes, delegado e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Pará (Adepol-PA), a aprovação no projeto representa um avanço nas lutas do sindicato. “Temos que lutar pelos que não conseguiram ainda, e pelos que irão entrar. Essa é uma luta constante pelas representações, que estão atentas a todos. O que nós conseguimos recuperar merece palmas, pois foi um direito que havia sido retirado. Um ato extremamente importante para nossa categoria”, disse o delegado João Moraes.
Com informações da Agência Pará
