O Governo Federal estima guardar um montante de R$ 19,3 bilhões para as emendas de relator, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do ano de 2023. O valor é um aumento de 13,3% dos atuais R$ 17,1 bilhões que estão disponíveis para o exercício de 2022.
Segundo o Ministério da Economia, o inciso II do §5º do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada hoje, 11, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), “prevê que haverá na LOA 2023 uma reserva específica para atender emendas de relator no montante igual ao de reservas RP 6 e 7, no valor estimado de R$ 19,39 bi”.
As emedas que estão classificadas como RP9 (resultado primário 9) se tratam de ferramentas que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) o direito de enviar emendas que tenham a necessidade de serem priorizadas pelo Executivo.
Como estas emendas não são claramente discriminadas dentro dos sistemas de controle da execução orçamentária, ganharam o apelido de “orçamento secreto”.
