O Ministério Público Eleitoral propôs a diretórios estaduais de partidos políticos no Pará que assinem termo de compromisso que prevê a incorporação de recursos de acessibilidade às propagandas eleitorais na TV.
A proposta foi apresentada aos partidos na última sexta-feira (12), durante reunião em Belém convocada pela Procuradoria Regional Eleitoral para tratar do tema. Os partidos declararam que concordam com a proposição e que assinarão o termo assim que receberem o documento.
A incorporação de recursos de acessibilidade é uma obrigatoriedade prevista em diversas normas, como a Constituição, resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
No termo de compromisso, o MP Eleitoral destaca que é obrigatório utilizar legendas em texto, audiodescrição e janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), entre outros recursos, sempre de acordo com parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Se o compromisso for descumprido, o MP Eleitoral vai ajuizar representação eleitoral contra os responsáveis, prevê o termo.
