Mais de 40% dos municípios paraenses já estão capacitados para utilizar o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam), a plataforma on-line que moderniza os processos de licenciamento ambiental dos municípios do estado. O Sislam é uma plataforma digital desenvolvida pela Semas para agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental, com objetivo de garantir maior transparência ao processo. A ferramenta facilita o acesso e acompanhamento por parte de responsáveis de empreendimentos sujeitos a processos de licenciamento ambiental de competência municipal.
Para instrumentalizar o Sislam, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) concluiu o segundo curso de capacitação de técnicos de secretarias ambientais de municípios que se cadastraram na ferramenta, no último mês, de 24 municípios para utilizar a plataforma, sendo eles Água Azul do Norte, Almeirim, Aurora do Pará, Bagre, Brasil Novo, Castanhal, Curralinho, Maracanã, Medicilândia, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rondon do Pará, Rurópolis, Salvaterra, São Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Tucumã, Uruará, Vigia, Viseu e Vitória do Xingu para utilizar o Sislam. O município de Piçarra, da região sudeste, também participou e foi qualificado, mas ainda não está podendo acessar o Sislam devido a pendências documentais.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destaca o fortalecimento da gestão ambiental municipal proporcionado pelo Sislam. “A expansão do licenciamento ambiental digital para os municípios por meio do Sislam, fortalecendo a capacidade institucional local com tecnologia e treinamentos para os técnicos municipais, objetiva consolidar o protagonismo municipal na qualificação da gestão ambiental local. A utilização do sistema digital torna possível a automatização dos processos de licenciamento ambiental permitindo uma jornada do usuário com celeridade e transparência nas Secretarias de Meio Ambiente dos municípios, em que empreendedores e técnicos podem acompanhar o procedimento, emitir e acessar pareceres e imprimir suas licenças a qualquer tempo”, afirma Rodolpho Bastos.
O Sislam permite aos municípios realizar as análises das solicitações dos empreendedores; emitir manifestação de deferimento ou indeferimento; expedir notificações para os usuários cadastrados; emitir a guia de pagamento; realizar o levantamento dos processos em análise; e emitir a licença ambiental ou a dispensa para os usuários cadastrados.
Como acessar –
O Termo de Adesão e uso do Sislam está disponível para municípios interessados no credenciamento no site www.sislam.pa.gov.br, na aba Legislações. Para ter acesso ao Sislam, o município deverá possuir órgão ambiental capacitado e estar presente na relação de municípios que possuem capacidade para exercer a gestão ambiental, divulgada no site da Semas. As modalidades de licenciamento ambiental contempladas pelo Sistema são as de rito ordinário, simplificado e declaratório.
Os interessados na utilização do sistema deverão, através do órgão ambiental municipal, enviar a solicitação para o e-mail protocolo@semas.pa.gov.br, para a devida formalização do processo em sistema próprio, acompanhada de cópias da carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência, do termo de posse e do diploma do(a) Prefeito(a) e do decreto de nomeação do(a) Secretário(a) de Meio Ambiente do Município; declaração assinada pelos(as) Prefeito(a) e Secretário(a) de Meio Ambiente Municipal, na qual atestam atender os requisitos mínimos para o funcionamento do Sislam e outros documentos indicados na Portaria 281/2022.
Após a análise e o deferimento da solicitação, a Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), da Semas, realizará o credenciamento do Órgão Ambiental Municipal no Sislam e providenciará a liberação de uso do sistema; a notificação do solicitante, para fins de informação quanto à decisão, ao login e a senha, acompanhada do manual orientativo para operacionalização do sistema; e a capacitação dos municípios para a utilização do Sistema.
O procedimento do Sislam é realizado de acordo com a Portaria 281, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 25 de fevereiro de 2022 e que dispõe sobre os procedimentos e critérios para acesso e operacionalização do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Sislam) pelos municípios do estado do Pará.
O Sislam foi desenvolvido pela Semas, com recursos do Fundo Amazônia, por meio do projeto Programa Municípios Verdes. Até o momento, 58 municípios estão habilitados e cadastrados no Sistema: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Almeirim, Anapu, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Barcarena, Belém, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Brasil Novo, Breves, Canaã dos Carajás, Castanhal, Concórdia do Pará, Curralinho, Curuá, Eldorado do Carajás, Jacareacanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Nova Ipixuna, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Pacajá, Palestina do Pará, Placas, Porto de Moz, Prainha, Quatipuru, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Tucumã, Ulianópolis, Uruará, Viseu e Vitória do Xingu.
