Nesta quinta-feira, 1, o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no Brasil, sob pena de pagarem multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) sob a justificativa de que os “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
O Ministério da Justiça afirmou também que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé, induzindo os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais. No entanto, a comercialização desses ítens é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça alega que, desde então, tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho. Porém, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas como medida mais rígida.
