Na última quinta-feira, 3, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram que vão propor aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o próximo ano.
“Não tem recurso para o Bolsa Família (Auxílio Brasil), para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento”, disse o relator.
A proposta, apelidada de “PEC da Transição”, contém todos os compromissos assumidos na campanha do partido, mas o conteúdo ainda não foi integralmente definido. Deputados do PT adiantaram que a proposta é que sejam abordados no texto os seguintes temas:
- Auxílio Brasil de R$ 600;
- recursos para merenda escolar;
- reajuste do salário mínimo;
- recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter o programa Farmácia Popular;
- e acréscimo de R$ 150, por criança até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
Porém, Alckmin diz que ainda não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano, mas que “Essa é uma definição para a próxima semana”, disse.
