A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto que torna hediondos os crimes de teor sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para apreciação do Senado.
Além de aumentar penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta inscreve na lei dos crimes hediondos, entre outras, condutas como:
– corrupção de menores;
– satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente;
– divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
A proposta também permite que juízes impeçam condenados por crimes de teor sexual contra criança e adolescente a frequentar escolas de ensino infantil, fundamental, mental ou médio, além de parques e praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados predominantemente por menores de 18 anos.
