A partir das 9h30 desta terça-feira, 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal fará a análise da PEC 32/2022, conhecida também como PEC da Transição. A proposta pretende garantir recursos para programas sociais no Orçamento de 2023, como por exemplo, retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos, desta forma, garantindo recursos para bancar o Bolsa Família no valor de R$ 600 a partir de 2023.
A votação na CCJ foi confirmada ontem, 5, pelo presidente da comissão no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relator da PEC será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Logo após apreciação pela CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado já na quarta-feira, 7. Caso seja aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Embora a PEC previa que o benefício ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor do texto, disse ontem, 5, que é mais provavel que o período seja reduzido para dois anos.
Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), costuram o acordo para que a PEC seja promulgada até o próximo dia 16 de dezembro, porque este prazo é necessário para que as novas regras sejam incorporadas ao Orçamento de 2023 e, com isso, o Bolsa Família no novo formato possa ser pago a partir de 1º de janeiro.
Com informações da Agência Senado
