O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira, 19, para derrubar a constitucionalidade da execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. O voto decisivo foi do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o entendimento da relatora da ação, ministra Rosa Weber. O placar foi 6 a 5.
A votação teve início na quinta-feira passada, um dia após o voto da presidente do STF — que se posicionou pela inconstitucionalidade dos recursos. Para a Rosa Weber, o pagamento das RP-9 a parlamentares, nome técnico dos recursos, é “recoberto por um manto de névoas”. Ela foi acompanhada por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.
Veja como votou cada ministro:
Rosa Weber — Relatora do processo, ela votou como inconstitucional o orçamento secreto
André Mendonça — Divergiu da relatora e argumentou que o orçamento secreto é constitucional, mas disse que a distribuição de recursos precisa seguir as mesmas regras de transparência do orçamento.
Nunes Marques — Divergiu da relatora e entendeu que as emendas são constitucionais. Também afirmou que é necessário transparência nos dados.
Alexandre de Moraes — Apresentou um “voto médio”. No entendimento dele, passaria a aplicar o procedimento da RP6 (emendas individuais). Na prática, mantém o dinheiro à disposição do parlamento, mas fixa total transparência e o critério proporcional na distribuição dos recursos.
Edson Fachin — Acompanhou a ministra Rosa Weber e criticou falta de transparência
Luís Roberto Barroso — Votou com a relatora. Para ele, falta transparência e o volume de dinheiro destinado às emendas de relator fere a separação de Poderes e retoma o que ele chamou de “toma lá, dá cá”.
Luiz Fux — Acompanhou Weber e elogiou o relatório. “Não deixou pedra sobre pedra”, disse.
Dias Toffoli — Votou em sentido parecido com Alexandre de Moraes. Para ele, o orçamento é constitucional, mas faltam critérios de transparência.
Cármen Lúcia — Acompanhou o relatório de Rosa Weber
Ricardo Lewandowski — Pediu mais tempo para analisar a ação e votou com a relatora.
Gilmar Mendes — Acompanhou o entendimento de Lewandowski ao pedir mais tempo para analisar o caso. É o único que não se manifestou até agora no julgamento.
