Hoje, 28, o sub-procurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, apresentou sua manifestação referente ao pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o pedido de liminar para que fosse suspenso os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília.
E, a decisão da Procuradoria-Geral da União (PGR) foi contra o pedido do Grupo Prerrogativas, que é formado por um grupo de advogados, sob a justificativa de que, desde a diplomação, os deputados que foram denunciados devem ser julgados de acordo com o Código de Ética da Câmara de Deputados, ou seja, eles deverão passar pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Diante da decisão da PGR, alguns dos parlamentares que foram apontados na liminar, comentaram com alegria o parecer.
“A Constituição é clara ao dizer que somos invioláveis por quaisquer de nossas palavras, opiniões e votos. A todos que se preocuparam comigo e torceram para que a justiça fosse feita, meu muito obrigado. Aos filhotes de ditadores que defendem arbitrariedades contra seus adversários e torciam pela minha cassação, não foi dessa vez; chorem!”, escreveu o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em suas redes sociais.
“Avisa lá que vai ter posse”, declarou o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). E tornou a se manifestar sobre o assunto: “Graças a Deus, justiça foi feita”.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) fez uma publicação em suas redes sociais, onde postou o versículo de Isaías 54:17 que diz: “Toda arma forjada contra ti não prosperará; toda língua que ousar contra ti em juízo, tu a condenarás; esta é a herança dos servos do SENHOR e o seu direito que de mim procede, diz o SENHOR”.
Além destes, a ação também citava Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); João Henrique Catan (PL-MS); Rafael Tavares (PRTB-MS); Silvia Waiãpi (PL-AP); André Fernandes (PL-CE); Sargento Rodrigues (PL-MG); e Walber Virgolino (PL-PB).
