Dentro das ações estratégicas de proteção e desenvolvimento ambiental, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto nº 2.890, em 08 de fevereiro de 2023, criando um Grupo de Trabalho (GT) para estudar alternativas de inclusão social dos trabalhadores que atuavam em extração mineral ilegal no território paraense.
De acordo com o Decreto, o GT é composto por membros escolhidos por 17 instituições, entre associações e órgãos públicos. O grupo tem ainda a participação de representantes de 15 municípios. A quantidade de entidades participantes poderá ser ampliada com membros de outras instituições e centros que tratam sobre o tema. A participação no GT não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.
O GT terá atuação durante 30 dias, contados da data de designação dos representantes, podendo haver prorrogação por igual período, autorizada pelo chefe do Executivo estadual. Neste prazo, os representantes participarão de reuniões ordinárias, com periodicidade semanal, por decisão do coordenador, firmando na reunião inaugural as metas e objetivos a serem atingidos.
Emergência ambiental – Segundo o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro O’de Almeida, o GT deve criar ações e políticas públicas para o enfrentamento da situação de emergência ambiental, decretada pelo governo do Estado em vários municípios.
“A criação do Grupo de Trabalho vem em decorrência da publicação do decreto de urgência ambiental do Estado do Pará, e nós sabemos que só a fiscalização e a repressão ambientais não são suficientes para que possamos manter a diminuição do desmatamento em um nível adequado. Para isso, é necessário prover soluções sociais para aqueles municípios que têm atividades econômicas voltadas para atividades que são focos de ilícitos ambientais, como o garimpo. Então, a ideia é debater estratégias e apresentar propostas, para que a gente possa fazer com que aqueles que estiverem atuando em atividades garimpeiras possam se adequar a uma nova base econômica”, detalhou Mauro O’de Almeida.
A emergência ambiental foi decretada no último dia 07 de fevereiro pelo governador do Pará e presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho. O Decreto n° 2.887 possibilita a maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas.
“Foi assinado o decreto de emergência ambiental em 15 cidades, em diversas regiões do Estado, permitindo o reforço nas estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às ilegalidades ambientais, como desmatamento e garimpo”, destacou Helder Barbalho.
Compromisso – O chefe do Executivo disse ainda que “o Estado detém 25% do território que está sob nossa gestão. O que torna um desafio ainda mais complexo. Com este Decreto nós teremos como ampliar, intensificar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando, como também a contratação de aeronaves e uma ampla estrutura logística para melhorar a presença dos agentes, ajudando no combate às ilegalidades ambientais”.
Inocencio Gasparim, titular da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), observou o compromisso do governador com a situação social dos trabalhadores. “O nosso governador, muito ciente desse momento difícil de recomposição da ordem social no País, com fortes reflexos em nosso Estado, se antecipa mais uma vez e envia essa comissão ampla, proposta por vários líderes, para construir soluções que deem conta de minorar a situação dessas pessoas que tiveram essa profissão alimentada no último período, em especial com garimpos ilegais, com invasões de terras e todas as sequelas causadas. O grupo se compõe, propondo encontrar saídas para essas pessoas, para que reflitam sobre um novo caminho, e para que, na medida do possível, consigam retomar as suas vidas de forma legal, saudável, com o cumprimento de normas e uma nova perspectiva”, enfatizou o secretário.
Grupo de Trabalho – Entre as instituições participantes do GT estão: Vice-governadoria do Estado, Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Da lista também constam também a Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), Associação dos Municípios da Rodovia Transamazônica (Amut), Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Núcleo de Relações com os Municípios e Entidades de Classes (NurMEC), Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT-PA/AP), Associação Polo Produtivo Pará – Fábrica Esperança e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Os municípios que estarão representados no GT são: São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Portel, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão, Altamira, Anapu, Medicilândia, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio e Uruará.
