A rede de atendimento que atua no acolhimento de vítimas de escravidão contemporânea de São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, participou nesta quinta-feira (09), de capacitação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP). O encontro realizado em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) e Ministério Público do Pará (MPPA), reforça as ações de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo e ao tráfico de pessoas.
Este é o terceiro município a receber o projeto estratégico da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), que visa capacitar a rede de atendimento às vítimas da exploração do trabalho escravo contemporâneo para que saibam o seu papel em relação à prevenção, ao combate e ao atendimento no pós-resgate. Os trabalhos já foram desenvolvidos nos municípios de Marabá e Ulianópolis. A iniciativa prevê ainda ações em Dom Eliseu e Redenção, escolhidos por conta dos elevados registros de resgates de trabalhadores nos últimos anos, de acordo com dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.
“Objetiva-se com o projeto que os servidores do município saibam identificar possíveis casos de tráfico de pessoas e de trabalho em condições análogas à de escravo e saibam como proceder, fazendo os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes”, destacou a procuradora do Trabalho, Silvia Silva, coordenadora regional da Conaete no Pará e Amapá.
Ainda segundo a procuradora, “o trabalho em condições análogas à de escravo é uma realidade no estado do Pará e em municípios como São Félix do Xingu, com dimensão territorial significativa e com distritos longínquos, essa problemática se acentua significativamente, necessitando esforço e engajamento do gestor local para enfrentamento do problema, com definições de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate ao trabalho escravo”.
A mesa de abertura contou com a participação da procuradora do Trabalho, Silvia Silva; da diretora técnica da PADF no Brasil, Irina Bacci; da secretária Executiva Municipal de Trabalho e Promoção Social – SEMTEPS, Silvia Regina da Silva; do juiz Federal do Trabalho, Eduardo Ezon Nunes dos Santos Ferraz; e do Delegado de Polícia Federal, Leonardo Araújo de Almeida.
As palestras abordaram a “Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo”, com destaque para o Grupo Móvel Regional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e o projeto nacional de capacitação da rede de atendimento às vítimas, apresentado pela procuradora Silvia Silva; e os “Aspectos jurídicos para o enfrentamento do tráfico de pessoas: principais desafios e questões práticas correlatas”, apresentado pela promotora Herena Melo, que participou virtualmente.
Já o representante da Polícia Federal, delegado Leonardo Almeida, falou sobre a atuação da instituição no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas. O técnico psicossocial da PADF, José Amaral, falou sobre sobre os “Protocolos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo: Escuta Ativa e Fluxo de Atendimento”. A programação finalizou com atividades práticas e debate sobre os temas abordados.
Para o juiz Federal do Trabalho, Eduardo Ferraz, a ampliação do acesso à Justiça exige a informação, conscientização e garantia dos direitos em geral, juntamente com ações conjuntas de diversos órgãos.
“No Brasil, especialmente na Amazônia, só será possível extinguir o trabalho degradante e análogo à escravidão, com uma ação planejada e coordenada envolvendo diversos órgãos públicos. A iniciativa da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e do MPT é uma ação digna de nota e elogio, especialmente considerando que planta uma semente de interligação entre diversos órgãos públicos”, enfatizou.
A atividade de formação e sensibilização contou com a participação de representantes da rede de atendimento socioassistencial do município, entre elas o Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretarias de Assistência Social, de Saúde e de Educação, além de servidores das Polícias Civil e Militar, sociedade civil, entre outras instituições.
Fonte: Prefeitura de São Félix do Xingu
