O primeiro passo para a redução da carga tributária no estado do Pará foi dado esta semana, após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), Dr. Daniel Santos, solicitar a formação de uma Comissão Parlamentar de Estudos que avaliará o tema. O antigo pleito da classe empresarial paraense, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já é uma hipótese cogitada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa), como forma de movimentar a economia paraense.
Na sessão ordinária de terça-feira (2), a proposta da criação da Comissão de Estudos da Modernização Tributária Estadual foi apresentada pelo deputado Fábio Freitas (PRB). A frente será votada na próxima terça-feira (9), quando o Parlamento Estadual retorna suas atividades na sede, em Belém, após os trabalhos em Marabá – parte do programa do governo itinerante. A ideia é que o grupo seja formado por cinco deputados e, durante 120 dias, eles analisem a incidência dos tributos sobre diversos setores econômicos no Estado e, consequentemente, avalie também possíveis resultados de algumas propostas de modernizar a tributação no Pará.
“Já conversei com o secretário da Fazenda do Estado, René Sousa, sobre a possível redução do ICMS de 25% para 13%, e eles estão avaliando a possibilidade. É claro que não será de uma única vez, o valor pode ir reduzindo, gradativamente, com o passar dos anos, mas com uma meta estabelecida”, explicou Fábio Freitas. O pedido da criação da frente foi solicitado pelo chefe do Parlamento, após a primeira reunião do ano entre a Alepa e a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), por meio do Conselho Temáticos de Assuntos Legislativos, na última segunda-feira (2).
“Depois de ouvirmos todo o setor produtivo do Estado, o Dr. Daniel entendeu que seria viável a criação da Comissão de Modernização Tributária. Em alguns e estados como a Bahia, por exemplo, baixou alíquotas para o comércio respirar. Imagine: uma empresa com dois mil, três mil funcionários, sem nenhum subsidio do Estado?”, questionou o parlamentar. “E, caso tenha, a Sefa não mostra o subsídio”, observou Fábio Freitas.
A Comissão vai estudar diferentes alíquotas de ICMS para produtos similares; a possibilidades de desonerar a indústrias no pagamento do ICMS para aquisição de equipamentos; propor regime especial para importação com a isenção do imposto para incentivar a entrada de produtos industrializados. A frente também avaliará a legislação de multas e obrigações diferenciadas para pequenas empresas.
Fonte: OLIBERAL.COM
