Durante o trabalho no posto fiscal em Conceição do Araguaia, município da região Sul, servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) apreenderam 240 quilos de queijo sendo transportados de forma irregular, na quarta-feira (17). O produto estava armazenado sem refrigeração adequada e em veículo inapropriado, o que poderia colocar em risco a saúde do consumidor. A apreensão foi realizada em parceria com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
O fiscal agropecuário e gerente de Trânsito da Agência, Paulo Bastos, falou sobre a importância da apreensão da mercadoria para a saúde pública. “A apreensão do carregamento de queijo irregular é uma medida de proteção à saúde da população, pois o objetivo da fiscalização sanitária é garantir que os alimentos disponibilizados no mercado estejam em condições adequadas para consumo, evitando a comercialização de produtos que possam representar riscos à saúde dos consumidores”, informou.
O queijo do tipo muçarela, embalado em barras, foi encontrado no bagageiro de um ônibus de transporte interestadual, que tinha como destino os municípios de Eldorado e Gurupi, no Estado do Tocantins.
Infração – As 60 barras foram apreendidas porque estavam sem refrigeração adequada, o que infringe as normas sanitárias sobre o transporte de produtos de origem animal. Também estava sem nota fiscal e continha apenas o Selo de Inspeção Estadual (SIE), o que permite o transporte somente dentro do território paraense.
Após os autos de infração, termos de apreensão e de destruição, toda a carga foi incinerada pelos fiscais agropecuários.
O Serviço de Inspeção Estadual é responsável por fiscalizar toda a cadeia produtiva dos alimentos, desde a fabricação até o transporte e armazenamento, garantindo que todos os procedimentos e normas sanitárias sejam respeitados.
Selos de garantia – A população deve estar atenta aos rótulos e embalagens dos alimentos, verificando se estão devidamente lacrados e dentro do prazo de validade, e se possuem selo de inspeção: SIM (municipal), SIE, SIF (federal) ou de Produto Artesanal.
Quando o produto possui o selo do Serviço de Inspeção Estadual significa que foi inspecionado e fiscalizado durante sua produção. A finalidade do selo é controlar os aspectos higiênico-sanitários dos produtos, bem como cadastrar e credenciar estabelecimentos que comercializam, e também que realizam a produção, o armazenamento e beneficiamento de produtos de origem animal, para reduzir o risco de danos à saúde.
Além de proporcionar segurança alimentar ao consumidor, o selo contribui para o cumprimento da legislação, combate a clandestinidade e amplia o mercado para produtos de origem animal.
