Em Brasília (DF), representando o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, participou de audiência pública interativa no Senado Federal. O evento debateu a implementação do piso salarial do magistério no País, na tarde desta quarta-feira (24), e a audiência atendeu pedido da senadora Dorinha Seabra, da Comissão de Educação (CE), no Senado Federal.
”O Consed defende uma política de reposição do piso salarial do magistério, mas precisamos obedecer às regras. Importante ressaltar que essa discussão precisa estar atrelada a discussões importantes como o arcabouço fiscal e reforma tributária”, ressaltou o secretário, que iniciou a sua fala pedindo aos senadores que revertam a inserção do Fundo da Educação Básica (Fundeb) no arcabouço fiscal, destacando que a Câmara aprovou o novo regime fiscal sem ao menos conhecer os impactos dessa medida na Educação.
Durante a audiência, o secretário de Educação destacou que o Pará paga hoje o segundo maior piso do magistério do Brasil, segundo estudo do Movimento Profissão Docente. Com o aumento de 15% do salário inicial do magistério, concedido em abril pelo Estado, a categoria passou a obter crescimento de R$6.956,75 para aproximadamente R$8 mil.
”Nós temos que fazer esse debate e trazer para todo o Brasil. Hoje temos um salário inicial de R$8 mil no magistério do Pará, o governador Helder Barbalho fez questão de cumprir o piso, mas sabemos que essa não é a realidade do restante do Brasil, então falta olharmos para uma política que se discuta a carreira também, a remuneração, uma política voltada para a realidade dos professores”, completou ele.
A senadora Dorinha Seabra apontou que o Governo Federal complementa a composição do piso, mas algumas prefeituras e Estados enfrentam dificuldades para cumprir os pagamentos por falta de condições orçamentárias, o que não representa o caso do Pará. “Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. E esses entes, especialmente os municípios de menor porte, nem sempre apresentam condições orçamentárias para custear esse aumento”, explicou.
”Se quisermos ter bons professores no Brasil, temos que valorizar a profissão e a remuneração deles, afinal os professores têm que ter uma perspectiva de vida. Os professores são fundamentais para o Brasil”, completou o senador Flávio Arns, que iniciou os trabalhos.
Coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), Maria Stela Reis, ressaltou que o Ministério da Educação (MEC) recebe muitos pedidos e manifestações para revisão da lei do piso . “O MEC vai instituir o Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso, que contempla os planos de carreiras. Se nós pensamos na valorização dos profissionais da educação, todas essas pontas têm que ser analisadas de forma integrada, então pretendemos ouvir todos os atores interessados, Undime, Consed, NTE, Inep e FNDE, para que possamos aperfeiçoar a lei do piso. Vamos buscar uma pactuação entre os estados federados e os trabalhadores”, adiantou ela.
Também participaram da reunião, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, e Marlei Fernandes de Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
