O Pará recebeu, nesta segunda-feira (19), a plenária estadual para a elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA). Trata-se de um encontro promovido pelo Governo Federal para incorporar as prioridades indicadas da sociedade civil no PPA 2024-2027. Foi a 16ª plenária presencial do PPA Participativo, que até 14 de julho passará por todas as unidades da federação. O evento é em Belém, com a presença de ministros, do governador Helder Barbalho e do prefeito da capital.
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano, é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas.
Foram confirmadas as presenças da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e de Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República). Estão previstas a presença dos ministros Sílvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Jader Filho (Cidades). O evento deve ocorrer das 18h até as 21h.
A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de que este seja o mais participativo dos PPAs. Com este objetivo, foram definidas três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais, como a que ocorre em Belém; e a plataforma digital, que permitirá a participação direta dos cidadãos.
A primeira plenária estadual foi no dia 11 de maio, em Salvador, e segue até 14 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal. O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada. As inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária.
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Brasil Participativo: plataforma vai permitir a cidadãos eleger as prioridades
Até o dia 14 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril.
Criada para permitir a participação de todos na elaboração do PPA, a plataforma digital Brasil Participativo promete fazer desta a maior experiência de participação social aberta do País. Por meio dela podem participar da consulta tanto os cidadãos individualmente quanto entidades da sociedade civil organizada. Qualquer pessoa com cadastro no Gov . Br poderá fazer e eleger propostas para o PPA até o dia 14 de julho de 2023.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada Decidim, em software livre, é uma iniciativa da Prefeitura de Barcelona (Espanha) convertida em referência para outros governos e países.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
(Da Redação do Fato Regional)
