O julgamento sobre a liberação do pagamento do piso nacional da enfermagem será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23). A ação será julgada no plenário virtual. A sessão que vai seguir aberta até as 23h59 do dia 30 de junho.
Em maio, o piso salarial da categoria foi liberado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. Agora, os demais ministros do STF julgam se referendam ou não a decisão. A proposta tem causado preocupação nos setores público e privado.
Muitos gestores afirmam não saber como bancar o reajuste. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a revisão do salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai custar R$ 10,5 bilhões a mais às prefeituras.
Com a retomada do tema à pauta, existe a possibilidade de que uma decisão seja tomada antes do recesso de julho no Judiciário, a não ser que haja novo pedido de vista ou destaque.
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O que é o piso nacional da enfermagem?
Pela Lei 14.434/2022, que instituiu o piso nacional da enfermagem, enfermeiros devem receber ao menos R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras no mínimo R$ 2.375.
Também em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma lei que garantiu R$ 7,3 bilhões em recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem.
(Da Redação do Fato Regional, com informações do Brasil 61)
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