Três projetos do Governo do Estado, com foco na educação pública estadual, foram analisados e aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta terça-feira (27). Dois são referentes à gestão das escolas e outro é sobre educação ambiental. Uma das maiores mudanças é o programa “Dinheiro na Escola Paraense”, que descentraliza o orçamento da rede ensino e vai injetar R$ 200 milhões para as 898 escolas públicas estaduais.
O projeto de lei 245/2023 criou o programa “Dinheiro na Escola Paraense”. De forma simplificada, a proposta do Governo do Pará quer descentralizar a gestão financeira das escolas. Assim, os recursos serão usados, de forma mais ágil, para atendimento das demandas de cada unidade da rede pública. Por exemplo: compras rápidas de equipamentos específicos e pequenas reformas, além de programações especiais.
O projeto de lei 368/2023 instituiu os conselhos escolares. “O Projeto de Lei ora apresentado, também, prevê a regularização dos Conselhos Escolares atualmente existentes, com a quitação de dívidas que tenham sido contraídas de boa-fé até 31 de dezembro de 2022”, diz mensagem do governador Helder Barbalho.
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Por fim, o projeto 335/2023 tem menos a ver com a gestão e mais com o ensino: instituiu a “Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima”, que foi vinculada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Essa é uma proposta que havia sido apresentada pelo governador. A proposta é iniciar uma preparação dos estudantes paraenses para a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém, em 2025.
“Nesse sentido, em conjunto com Projetos de Lei que serão apresentados a essa Casa Legislativa, o objetivo maior é assegurar a educação pública, gratuita e de qualidade, direito fundamental cuja constante melhoria é um compromisso deste Governo”, dizia mensagem do governador ao deputado Chicão, presidente da Alepa. O titular da Seduc, Rossieli Soares, comemorou a aprovação dos projetos e agradeceu aos parlamentares estaduais.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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