Uma carga de 32 toneladas de gergelim, que saiu de Floresta do Araguaia, no sul do Pará, foi apreendida na BR-158, na divisa entre o Pará com o Mato Grosso. Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) identificaram irregularidades na documentação e pagamento de impostos.
A carga, avaliada em R$ 163.700,00, tinha como destino o município de Canarana (MT). Porém, não houve recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como resultado da infração foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 27.501,60, que corresponde ao montante devido de ICMS e multa.
“Apesar do contribuinte alegar que o gergelim estava destinado à exportação, não foram apresentadas as devidas comprovações documentais, como o credenciamento de exportador, conforme exigido pelo artigo 600 do Regulamento do ICMS do Pará”, informou o coordenador da Unidade Fazendária do Araguaia, Cicinato Oliveira Júnior.
(Da Redação do Fato Regional)
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