O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a retomada da desintrusão da Apyterewa, em São Félix do Xingu. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29), um dia após o ministro Kassio Nunes Marques suspender a operação, acatando pedido de associações de moradores e produtores da área.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado que iria recorrer da decisão de Nunes Marques, pois divergia da decisão do ministro presidente do STF, relator do processo e que homologou o plano de desintrusão da Apyterewa. No texto da decisão, Barroso adiantou que o procedimento não está sujeito a revisão por outro ministro.
ACESSE AQUI O TEXTO DA DECISÃO DO MINISTRO BARROSO
Com isso, a retirada das famílias — que segundo entidades representativas são 2,5 mil e vivem lá há décadas antes da demarcação da terra indígena —, da área de 774 mil hectares que será destinada exclusivamente ao povo indígena Parakanã e à preservação ambiental, prossegue. Atualmente, 51% do território de São Félix do Xingu demarcado como área indígena. Outros 22% são áreas de preservação.
Nesta quarta-feira (29), vários argumentos contrários à desintrusão foram apresentados numa audiência, em São Félix do Xingu, da CPI das ONGs. Entre eles, o pedido de revisão do laudo antropológico que embasou a demarcação da Terra Indígena Apyterewa para o povo Parakanã.
Em comunicado publicado na tarde desta quinta-feira, a assessoria de comunicação da Operação de Desintrusão da Apyterewa informou: “…após interlocução com a Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na noite dessa quarta-feira (29/11), decisão que garante à União a continuidade do plano de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, nos termos em que foi homologado pela Corte”.
(Da Redação do Fato Regional)
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