Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter declarado na última quinta-feira (11) que o governo cumpriu as 35 metas tidas como prioritárias para os cem primeiros dias de gestão, 17 delas – quase metade do total – ainda estão em curso e dependem de novas etapas para entrar em vigor. Além disso, algumas foram apresentadas no limite do prazo, nestas quarta e quinta-feiras, e com texto genérico.
O levantamento do jornal O Estado de S. Paulo considerou “parcialmente cumpridas” metas de dois tipos: as que já deveriam estar mais detalhadas, mas que ainda estão colocadas de maneira genérica; e aquelas cuja redação deixava claro que as diretrizes deveriam entrar em vigor no período de cem dias, sem depender, por exemplo, de outros Poderes.
Um exemplo do primeiro caso é a meta de “modernizar” o programa Bolsa Atleta. O governo anunciou nesta quinta-feira a reabertura de 3.142 bolsas que haviam sido cortadas pela gestão de Michel Temer. Mas a questão da modernização foi citada apenas de forma genérica – segundo o governo, um projeto de lei será enviado ao Congresso para este fim.
O segundo caso se aplica à autonomia do Banco Central. Na redação inicial, o Planalto diz que vai “seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central”. Mas o governo enviou somente nesta quinta ao Congresso a proposta, que precisa ser votada no Legislativo.
É diferente, por exemplo, do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Na diretriz que apontava para a criação do texto, o governo falava apenas em propor um projeto de lei voltado ao tema, sem dar a entender que ele deveria ser aprovado nos cem primeiros dias.
O levantamento se baseou em estudo dos pesquisadores Luiz Alberto dos Santos e Antonio Augusto de Queiroz, publicado em 3 de abril. A reportagem atualizou o status de cumprimento considerando ações realizadas pelo Executivo na última semana e os 18 atos de governo anunciados por Bolsonaro nesta quinta-feira.
Entre as medidas classificadas como “cumpridas” estão o decreto que facilita a posse de armas, as privatizações no setor de transportes, o Plano Nacional de Segurança Hídrica e o 13.º salário para usuários do programa Bolsa Família.
