A Polícia Federal deflagrou a oitava fase da operação “Segurança Legal”, de combate a empresas clandestinas de segurança privada em todo o Brasil. No Pará, as ações ocorreram em Altamira, Belém, Marabá, Redenção e Santarém. Durante a ação no estado, foram apreendidas armas e iniciadas outras investigações relacionadas a crimes funcionais cometidos por policiais e possível envolvimento com milícias.
A operação “Segurança Legal VIII” iniciou nesta quinta-feira (23). Foram 460 policiais federais na fiscalização e combate a empresas clandestinas de segurança privada. Só não ocorreram ações no Rio Grande do Sul por conta das enxurradas e enchentes que levaram à maior tragédia político-climática da história do Brasil. Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram investigados.
No Pará, foram fiscalizados 22 estabelecimentos: dois em Belém, um em Marabá, dez em Santarém, três em Redenção e seis em Altamira. Foram lavrados três autos de encerramento de atividades clandestinas e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCPO); quatro armas foram apreendidas; e aplicados dois autos de arrecadação de materiais irregulares, como coletes e insumos específicos.
Foi feita uma prisão em flagrante por porte ilegal de arma em Marabá, no sudeste do Pará. Na mesma cidade, o trabalho de fiscalização precisou contar com apoio de grupo tático da PF, em virtude da suspeita de atuação de milícias na realização de segurança privada. Foi confirmado que se tratava de grupo clandestino de segurança privada armada, que foi autuado.
Em Santarém, no oeste do estado, foram identificados três policiais militares atuando como seguranças privados sem habilitação e registro no sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP). Eles também usavam armas da corporação, quando deveriam estar com armas da empresa de segurança, conforme legislação vigente. Eles foram conduzidos para uma Delegacia de Polícia Civil para prestarem esclarecimentos e foram autuados.
“Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional. A contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os ‘seguranças’ clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes”, informa a PF, por nota.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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